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PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei 063/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural Kefas
Projeto de Lei 077/2025
Dispõe sobre a criação do Caixa-Saúde nas unidades municipais de saúde de Ipatinga e dá outras providências.
Projeto de Lei 088/2025
Institui os Jogos Escolares do Município de Ipatinga - JEI.
Projeto de Lei 108/2025
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das entidades no Município de Ipatinga e dá outras providências
Projeto de Lei 124/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pessoas com Fibromialgia do Município de Ipatinga
Projeto de Lei 163/2025
Institui a premiação “Professor Nota Dez” aos
professores em exercício nas redes de ensino
pública municipal, pública estadual e privada
do Município de Ipatinga, e dá outras
providências.
Projeto de Lei 164/2025
Altera a Lei nº 2.639, de 14 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a criação da
premiação "Aluno Nota Dez" nas escolas
públicas e privadas do Município de Ipatinga,
para incluir a Educação Infantil.
Projeto de Lei 165/2025
Institui a Campanha Permanente A Mulher na Política no Município de Ipatinga e dá outras providências
Projeto de Lei 241/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva, Recreativa e de Lazer Pratique Vida
Projeto de Lei 249/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinha Leste, sediada em Ipatinga/MG
Projeto de Lei 306/2025
Institui a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Ipatinga e dá outras providências.